Desp. Norm. n.º 7-A/2022 - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação
Externa e das Provas de Equivalência à Frequência
dos Ensinos Básico e Secundário
Deliberação n.º 380/2022 - Correspondência entre os exames nacionais do ensino
secundário e as provas de ingresso na candidatura ao
ensino superior
Deliberação n.º 379/2022 - Pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula
e inscrição no ensino superior
Decreto-Lei n.º 27-B/2022 - Medidas relativas à avaliação, aprovação e
conclusão do Ensino Básico e Secundário
(medidas excecionais e temporárias)
Despacho n.º 6726-A/2021 - Calendarização