Legislação

Desp.Nor. n.º 3/2026 - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa
e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos
Básico e Secundário para o ano letivo 2025/2026.

Deliberação n.º 414/2023 - Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso
por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º -A do
Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro.

ESPN

Não Docentes