Legislação

Desp.Nor. n.º 2/2025 - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa
e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos
Básico e Secundário para o ano letivo 2024/2024.

Despacho n.º 3232-B/2023 - Altera o Desp. n.º 8356/2022, que aprova o Calendário
de provas e exames para os anos letivos 22-23 e 23-24.

Despacho n.º 8356/2022 - Calendário Escolar e Calendário de Exames para os anos
letivos 22-23 e 23-24.

Deliberação n.º 388/2023 - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais
do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura
ao ensino superior de 2023-24.

Deliberação n.º 414/2023 - Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso
por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º -A do
Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro.

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