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ALUNOS

Despacho n.º 6478/2017 (Perfil do Aluno)

Lei n.º 51/2012 (Estatuto do Aluno e Ética Escolar)

Decreto-Lei n.º 54/2018 (Regime Jurídico da Educação Inclusiva)

Lei n.º 116/2019 (Alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018)

Decreto-Lei n.º 55/2018 (Currículo do Ensino Básico e Secundário e princípios
orientadores da Avaliação das Aprendizagens)

Decreto-Lei n.º 70/2021 (Regime Jurídico do Ensino Individual e Doméstico)

Portaria n.º 223-A/2018 (Ofertas Educativas do Ensino Básico)

Portaria n.º 226-A/2018 (Ofertas Educativas do Ensino Secundário)

 

CALENDÁRIO ESCOLAR

Despacho n.º 8356/2022 (Calendário Escolar 2022-24)

Despacho n.º 6726-A/2021 (Calendário Escolar)

Despacho n.º 12123-M/2021 (Calendário Escolar – Alteração ao Desp. Normativo
6726-A/2021)

 

MATRÍCULAS

Despacho Normativo n.º 6/2018 (Regime de Matrícula e Frequência da
Escolaridade Obrigatória)

Despacho Normativo n.º 5/2020 (1.ª alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018)

Despacho Normativo n.º 10-B/2021 (2.ª alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018)

Despacho n.º 4209-A/2022 - Calendário de Matrículas 2022-23

 

DOCENTES

Decreto-Lei n.º 41/2012 (Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância
e Professores dos Ensinos Básico e Secundário)

Decreto Regulamentar n.º 26/2012 (Regime de Avaliação do Desempenho Docente)

 

NÃO DOCENTES

SIADAP 3 – Direção geral da Administração e do Emprego Público
(avaliação do desempenho dos trabalhadores)

 

PROGRAMAS

Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escola (PADDE)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021 (Plano 21|23 Escola+)

Portaria n.º 275/2019 (Condições de Funcionamento das UAARE)

 

OUTROS

Lei n.º 35/2014 (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

Despacho 6605-A/2021 (Definição dos Referenciais Curriculares)