ALUNOS
Despacho n.º 6478/2017 (Perfil do Aluno)
Lei n.º 51/2012 (Estatuto do Aluno e Ética Escolar)
Decreto-Lei n.º 54/2018 (Regime Jurídico da Educação Inclusiva)
Lei n.º 116/2019 (Alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018)
Decreto-Lei n.º 70/2021 (Regime Jurídico do Ensino Individual e Doméstico)
Portaria n.º 223-A/2018 (Ofertas Educativas do Ensino Básico)
Portaria n.º 226-A/2018 (Ofertas Educativas do Ensino Secundário)
CALENDÁRIO ESCOLAR
Despacho n.º 8356/2022 (Calendário Escolar 2022-24)
Despacho n.º 6726-A/2021 (Calendário Escolar)
Despacho n.º 12123-M/2021 (Calendário Escolar – Alteração ao Desp. Normativo
6726-A/2021)
MATRÍCULAS
Despacho Normativo n.º 6/2018 (Regime de Matrícula e Frequência da
Escolaridade Obrigatória)
Despacho Normativo n.º 5/2020 (1.ª alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018)
Despacho Normativo n.º 10-B/2021 (2.ª alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018)
Despacho n.º 4209-A/2022 - Calendário de Matrículas 2022-23
DOCENTES
Decreto Regulamentar n.º 26/2012 (Regime de Avaliação do Desempenho Docente)
NÃO DOCENTES
SIADAP 3 – Direção geral da Administração e do Emprego Público
(avaliação do desempenho dos trabalhadores)
PROGRAMAS
Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escola (PADDE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021 (Plano 21|23 Escola+)
Portaria n.º 275/2019 (Condições de Funcionamento das UAARE)
OUTROS
Lei n.º 35/2014 (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Despacho 6605-A/2021 (Definição dos Referenciais Curriculares)
Lei n.º 13/2023 (Alteração ao Código do Trabalho)